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Manual de Direito Tributario (Cód: 448721)

Coêlho,Sacha Calmon Navarro

Forense

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Manual de Direito Tributario

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Descrição

A obra contém os seguintes temas:
O Direito Tributário Constitucional; os princípios gerais do Sistema Tributário da Constituição; A Lei Complementar como agente normativo ordenador do Sistema Tributário e da repartição das competências tributárias; limitações ao poder de tributar - temas afins; princípios constitucionais em matéria tributária: explícitos, derivados e conexos; as imunidades genéricas; os impostos da União, os princípios e vedações que lhes são próprios; os impostos dos Estados e do Distrito Federal - dos princípios e vedações que lhes são próprios; os impostos dos municípios, princípios e vedações que lhes são próprios; a repartição das Receitas Tributárias; Direito Tributário Infraconstitucional; o conceito de tributo. As espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições; a competência tributária; os impostos do CTN; impostos federais; impostos estaduais; municipais; conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da legislação tributária; a obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional; a constituição do crédito tributário e a disciplina do lançamento segundo o CTN - tipos de lançamento; suspensão da exigibilidade do crédito tributário; a extinção e exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios - administração tributária - certidões negativas.

Características

Peso 0.95 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Forense
I.S.B.N. 8530913493
Altura 26.00 cm
Largura 18.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 542
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788530913496
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2000
AutorCoêlho,Sacha Calmon Navarro