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Manual de Direito Tributario (Cód: 448721)

Coêlho, Sacha Calmon Navarro

Forense

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Descrição

A obra contém os seguintes temas:
O Direito Tributário Constitucional; os princípios gerais do Sistema Tributário da Constituição; A Lei Complementar como agente normativo ordenador do Sistema Tributário e da repartição das competências tributárias; limitações ao poder de tributar - temas afins; princípios constitucionais em matéria tributária: explícitos, derivados e conexos; as imunidades genéricas; os impostos da União, os princípios e vedações que lhes são próprios; os impostos dos Estados e do Distrito Federal - dos princípios e vedações que lhes são próprios; os impostos dos municípios, princípios e vedações que lhes são próprios; a repartição das Receitas Tributárias; Direito Tributário Infraconstitucional; o conceito de tributo. As espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições; a competência tributária; os impostos do CTN; impostos federais; impostos estaduais; municipais; conceito, vigência, interpretação, integração e aplicação da legislação tributária; a obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional; a constituição do crédito tributário e a disciplina do lançamento segundo o CTN - tipos de lançamento; suspensão da exigibilidade do crédito tributário; a extinção e exclusão do crédito tributário; garantias e privilégios - administração tributária - certidões negativas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530913496
Altura 26.00 cm
I.S.B.N. 8530913493
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 542
Ano da Publicação 2000
Peso 0.95 Kg
Largura 18.00 cm
AutorCoêlho, Sacha Calmon Navarro

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