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Manual de Interpretação do Código Civil (Cód: 2226589)

Tosta,Jorge

Campus

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Manual de Interpretação do Código Civil

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Descrição

O livro é um manual de interpretação das normas de tipo aberto no novo Código Civil e tem por objetivo demonstrar que o poder concedido ao juiz na aplicação dessas normas está pautado em critérios e limites encontrados no próprio sistema jurídico, propiciando segurança jurídica e permitindo o controle da decisão judicial. As normas de tipo aberto são um gênero que abriga as cláusulas gerais, as normas com conceitos vagos e aquelas que conferem liberdade ao Juiz para decidir segundo juízos de oportunidade.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Campus
I.S.B.N. 9788535229080
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 232
Idioma Português
Cód. Barras 9788535229080
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorTosta,Jorge