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Manual de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Cód: 155751)

Sako,Emília Simeão Albino

Ltr

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Descrição

A Constituição é integrada por um conjunto de regras que definem a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, estabelece a competência dos órgãos e seus limites de ação, os direitos e as garantias individuais, os direitos sociais etc. É a lei suprema do Estado, e todas as demais regras jurídicas que dela destoarem são inconstitucionais. E não só as normas. Enunciados e Súmulas de Jurisprudência que resultam de interpretação do Direito também não podem contrariar a Constituição e seus princípios. O intérprete comprometido com a justiça social concebe o direito como instrumento de transformação, extraindo da Constituição os funda mentos necessários à realização do bem comum.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536105542
Altura 23.00 cm
Largura 15.80 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 178
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536105543
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSako,Emília Simeão Albino