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Manual de Processo Penal - 2ª Ed. (Cód: 3045459)

Nicolitt,André Luiz

Campus

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Descrição

Livro-texto para a disciplina de Direito Processual Penal, dividido em 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas: Ordenamento Jurídico Processual Penal: Interpretação e Aplicação no Tempo e no Espaço; Noções Introdutórias sobre Jurisdição, Ação e Processo; Desenho Constitucional do Processo Penal Brasileiro; Persecução Penal; Ação Penal; Jurisdição e Competência; Sujeitos Processuais; Atos Processuais, Procedimentos e Questões Incidentes; Da Prova no Processo Penal; Processo Penal Cautelar; Sentença; Coisa Julgada; Das Nulidades; Recursos no Processo Penal e Ações Autônomas de Impugnação; Execução Penal. Esta segunda edição traz algumas retificações e atualizações em razão de novas leis que alteraram um pouco o panorama do processo penal. Em termos de reformulação de entendimento houve apenas um ponto: relativo à exibição de documento falso como exercício do direito de defesa, pois entende-se que esta conduta não configura o crime do art. 304 do CP. O livro aprofunda também alguns temas, como ocorreu com a litispendência e enfrenta algumas controvérsias não abordadas na edição anterior, como as questões decorrentes da reforma no Código de Trânsito Brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Campus
Cód. Barras 9788535238655
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788535238655
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorNicolitt,André Luiz

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