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Manual do Imposto Sobre Servicos - 4 Edição 2002 (Cód: 442497)

Martins, Sergio Pinto

Atlas

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Descrição

Este livro estuda de forma didática e objetiva o ISS, começando por noções históricas da prestação de serviços e sua tributação , analisando-se os vários dispositivos constitucionais que trataram do tema. O Autor foi buscar nos primórdios do direito brasileiro a tributação dos serviços, que abrange períodos anteriores e posteriores ao da reforma tributária empreendida em 1965, trazendo tal evolução até nossos dias, com a Constituição da República de 1988. Para boa apresentação da matéria, buscou o conceito de ´serviços´, enfrentando o exame da legislação complementar específica sobre o tributo. Em seguida, traz os elementos essenciais do imposto municipal, examinando, com sucesso, o fato gerador da obrigação tributária, alíquota fiscal, contribuinte e a base de cálculo do imposto. Questões práticas são expostas, como a do local de incidência tributária, o regime de estimativa, o lançamento tributário, a consulta, a imunidade e a isenção em relação ao ISS. Por último, traz modelos práticos de petições, auxiliando não só na parte teórica, mas também na prática do quotidiano forense

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522430994
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522430993
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 4
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
Número de Páginas 274
Peso 0.46 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMartins, Sergio Pinto

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