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Manual do Iss - Imposto Sobre Serviço (Cód: 140936)

Oliveira,Celso Marcelo de

Lzn

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Descrição

Esta obra versa a questão do novo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal sob a égide no Projeto de Lei n.161/89 e na Lei Complementar n.116, de 31 de julho de 2003 sancionada pelo Presidente da República, que introduz profundas alterações na tributação e na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência dos municípios. A referida Lei Complementar traz alterações quanto ao contribuinte do ISS, estabelece novas regras sobre o local da prestação de serviços, modifica a tributação das alíquotas e, principalmente, traz uma nova Lista de Serviços tributáveis pelo imposto, com novos serviços e hipóteses de incidência. Com a promulgação da referrida Lei Complementar, os municípios deverão adaptar suas legislações municipais ainda este ano de 2003, para que possam vigorar a partir de 1o. de janeiro de 2004.

Características

Peso 0.71 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lzn
I.S.B.N. 8588387646
Altura 23.50 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 391
Idioma Português
Cód. Barras 9788588387645
Ano da edição 2003
País de Origem Brasil
AutorOliveira,Celso Marcelo de