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Livro Digital

Manual do Mandado de Segurança (Cód: 8664669)

Câmara,Alexandre Freitas

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

O mandado de segurança é um instituto criado pelo Direito Brasileiro, sem correspondência perfeita no Direito Comparado, que vem sendo desenvolvido ao longo das últimas décadas. Inserido entre as garantias fundamentais do ordenamento constitucional brasileiro, é de larga utilização na prática forense e se encontra definitivamente integrado na cultura de nosso povo.

Neste livro, o autor busca examinar o mandado de segurança com base na premissa fundamental: a de que ele é um fenômeno de Direito Processual Público, a área do Direito Processual que lida com causas em que as questões de mérito são de Direito (material) Público. A partir dessa proposição, o mandado de segurança é tratado como um instituto processual, compreensível a partir da Teoria Geral do Direito Processual, e que não pode ser dissociado dos demais institutos jurídicos que integram o ordenamento brasileiro.

Além disso, o autor promove uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, mergulhando profundamente nas origens dos mais diversos entendimentos que ao longo do tempo se consolidaram sobre o mandado de segurança. Com isso, muitos desses entendimentos, vários deles registrados em enunciados de súmulas de jurisprudência dominante, são confirmados, enquanto outros são verdadeiramente desconstruídos.

A obra, vale registrar, não se propõe simplesmente comentar os artigos da lei que rege o mandado de segurança, mas apresentar uma exposição sistemática desse tema tão relevante para o Direito Brasileiro.

Obra de relevante interesse para profissionais e estudiosos do Direito. Leitura complementar para as disciplinas Direito Processual Civil e Direito Administrativo dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522488544
Início da Venda 13/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2965
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 452 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorCâmara,Alexandre Freitas

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