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Manual do Pis e da Cofins - 4ª Ed. 2013 (Cód: 7371357)

Bergamini,Adolpho; Ono,Juliana M. O.; Oliveira,Fabio Rodrigues de

FISCO SOFT

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Descrição

O regime tributário das contribuições federais destinadas à Seguridade Social, no sistema cumulativo, é de execução relativamente fácil: sobre o faturamento ou sobre a receita da atividade deve ser aplicada a alíquota correspondente 3% no tocante à Confins e 0,65% para o PIS. Com a introdução do denominado regime não-acumilativo, além da indiscutível elevação da carga tributaria, a complexidade na aplicação da legislação de regência dessas contribuições tornou-se quase intransponível.Deveras, no quadro da arrecadação federal do ano de 2008, que atingiu a cifra de quase quatrocentos e oitenta bilhões de reais, a Cofins e o PIS têm uma participação da ordem de 31,5%, cerca de cento e oitenta bilhões de reais. Além do aumento na arrecadação, a sistemática não-cumulativa criou distorções setoriais, o que exigiu a edição de uma imensa gama de normas pontuais na tentativa de atenuar essas distorções. Assim, a lesgilação do PIS e da Cofins, na sistemática não-acumulativa, atingiu um detalhamento inaudito, que acaba exigindo uma profunda pesquisa para definir qual a norma a ser aplicada ao caso concreto. A ausência de um Regulamento próprio que consolide a esparsa legislação agrava ainda mais tais dificuldades. Pensando nisso tudo, é que decidimos lançar a primeira edição do presente Manual, tendo os autores, com esmero e cuidado já demonstrados em obras anteriores, providenciado a sistematização de todos os aspectos tributários e fiscais envolvidos na correta apuração e pagamento do PIS/Pasep e da COFINS em suas diversas modalidades. Assim, após o destaque dos conceitos iniciais e da breve resenha sobre a instituição e a evolução das referidas contribuições, os autores cuidaram, em detalhes, das regras gerais do regime cumulativo e do regime não- cumulativo, da incidência sobre importações e sobre folha de pagamento, dos regimes diferenciados de pagamento (incidência monofásica e substituição tributaria) e dos programas e regimes especiais.Tiveram o cuidado de indicar a fundamentação legal em relação aos pontos destacados, o que permite ao leitor, caso julgue necessário, ter acesso direto ao respectivo texto legal. A obra contém ainda a integra da lesgilação básica aplicável ao tema, diversas tabelas e exemplos práticos.Por fim, no seu Anexo, há o destaque de diversos temas que influenciam de alguma forma na apuração das contribuições.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora FISCO SOFT
Cód. Barras 9788587365897
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788587365897
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1256
Peso 1.58 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBergamini,Adolpho; Ono,Juliana M. O.; Oliveira,Fabio Rodrigues de

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