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Manual do Procedimento Disciplinar - Teoria e Prática (Cód: 2230021)

Costa,Alexandre Henriques da

Suprema Cultura

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Descrição

Para se ter a grandeza do tema central abordado, a Administração Militar, anualmente, em média, abre 17.000 Processos Disciplinares contra Policiais Militares. Em muitos, há erros formais e materiais que trás à tona, contra a Administração, além da saliência das suas falhas cometidas, um prejuízo imensurável que pode emperrar ainda mais a máquina pública ou, pior ainda, trazer ao próprio Policial Militar uma penalização sem que este mereça receber.
Esta obra, esclarece entre vários temas, o conjunto de normas instrumentais, sob o PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, tratando-se de um processo administrativo de natureza disciplinar na esfera militar, que se destina à apuração de transgressões disciplinares, havendo a possibilidade de aplicação de sanções corretivas quando comprovadas a autoria e a necessária materialidade.
Para isto são descritas neste trabalho, as fases do procedimento disciplinar e seu delineamento, incutindo-se após, devido às várias lacunas existentes, oriundas dos Diplomas Legais, os atos processuais prescritos no Código de Processo Penal Castrense, isto com a realização da supramencionada analogia legis, possibilitando-se solucionar as 'inseguranças' jurídicas hodiernamente presentes.
São tratados nesta obra, com riqueza de informações, os seguintes temas:
· a visão global do direito disciplinar militar
· os princípios aplicáveis ao procedimento disciplinar
· os princípios constitucionais
· as medidas cautelares aplicáveis ao procedimento disciplinar
· os aspectos gerais do procedimento disciplinar
· a acusação do militar
· os atos de comunicação processual
· as respostas do acusado
· fase de instrução
· alegações finais
· o julgamento e da decisão
· dos recursos disciplinares
· do pedido de conversão da sanção de permanência disciplinar em prestação de serviço extraordinário após o encerramento da via recursal

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Suprema Cultura
I.S.B.N. 8589257290
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Cód. Barras 9788589257299
País de Origem Brasil
AutorCosta,Alexandre Henriques da