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Manual do Trabalho Doméstico - 12ª Ed. 2013 (Cód: 4897017)

Pinto Martins, Sérgio

Atlas

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Descrição

Vários dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos têm sido analisados basicamente em torno da aplicação ou não da CLT ou sobre a extensão dos direitos assegurados na Constituição. Daí a necessidade de um estudo que esclareça essa situação e sirva de orientação segura ao empregador e ao próprio empregado doméstico. Este livro preenche importante lacuna da literatura jurídico-social trabalhista, já que muitas das questões aqui apresentadas foram extraídas de casos concretos que o autor solucionou no exercício da magistratura e da cátedra como mestre e doutor em Direito do Trabalho. Fez análise doutrinária do trabalho doméstico, bem como apontou alguns acórdãos colhidos na jurisprudência para posicionar o leitor sobre a orientação dos tribunais trabalhistas. A obra enfoca todos os trabalhadores no âmbito familiar, mesmo os que não têm vínculo de empregado doméstico. Analisa, ainda, o Projeto da nova Lei que estende alguns direitos novos ao trabalhador doméstico, inclusive o Seguro Desemprego. Apresenta aspectos práticos, como Modelo de Contrato de Trabalho, Recibo de Férias, Recibo de Salário e outros. Tem, portanto, tanto a parte jurídica como a prática sobre o trabalho doméstico. Manual de consulta para profissionais da área trabalhista, contadores, administradores, juízes, advogados, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522479559
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522479559
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 12
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 184
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPinto Martins, Sérgio

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