Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8

Manual do Vereador - 5ª Edição 2004 (Cód: 164602)

Silva,Jose Afonso da

Malheiros

Este produto está temporariamente indisponível no site, mas não se preocupe, você pode reservá-lo para retirada em uma loja física!

Reserve seu produto na loja para retirada em até 1 hora.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.
Ops! Este produto está temporariamente indisponível. Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 27,00

em até 1x de R$ 27,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 25,65 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Manual do Vereador - 5ª Edição 2004

R$27,00

Descrição

A Constituição de 1988 modificou profundamente a posição do Município na Federação, porque o considera componente da estrutura federativa (arts. 1° e 18 da CF). nos termos, pois, da Constituição, o Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação, como entidade político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira. Essa nova posição do Município na Federação teria que vir acompanhada de conseqüências, tais como o reconhecimento constitucional e sua capacidade de auto-organização mediante leis orgânicas próprias e a ampliação de sua competência, com a liberação de controles que o sistema constitucional anterior lhe impunha especialmente por via de leis orgânicas estabelecidas pelos Estados. Com isso se deu também aos Vereadores novas atribuições e novas responsabilidades cujo conteúdo analisaremos neste Manual, cujo objetivo consiste, exatamente, em descortinar e explicar a eleição, o mandato, os direitos, privilégios, prerrogativas, impedimentos, incompatibilidades, deveres, obrigações e responsabilidade dos Vereadores, segundo as normas constitucionais federais e estaduais e leis orgânicas dos Municípios e demais regras jurídicas a ele pertinentes, sem esquecer a jurisprudência dos tribunais sobre o assunto.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Malheiros
I.S.B.N. 8574206156
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 191
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574206158
Número da edição 5
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSilva,Jose Afonso da