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Livro Digital

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Cód: 9345599)

Rocha,Felippe Borring

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, por meio de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/1995, à luz das diretrizes do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).

O livro foi dividido em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos.

As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos – “recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário – e os meios impugnativos das decisões – mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias.

Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788597007053
Hyperlink (Video) -
Início da Venda 02/06/2016
Hyperlink (Texto) -
Coleção / Série -
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 4850
Proteção Drm Sim
Número da edição 8
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 376 (aproximado)
Ano da Publicação 2016
Mês da Publicação ABRIL
VOLUME -
Peso 0.00 Kg
AutorRocha,Felippe Borring

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