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Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - 7ª Ed. 2014 (Cód: 7963253)

Rocha,Felippe Borring

Atlas

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Manual Dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática - 7ª Ed. 2014

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Descrição

Esta obra, prefaciada pelo Prof. Alexandre Freitas Câmara, trata dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, através de uma abordagem inovadora da parte cível da Lei no 9.099/95, à luz das diretrizes do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. A obra foi dividida em quatro partes. A Parte I trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema afeto não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei no 10.259/01) e fazendários (Lei no 12.153/09). Nesta etapa, são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, dentre outros temas propedêuticos. As Partes II e III estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumariíssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução), respectivamente. Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias). Além disso, o livro traz um anexo, com alguns modelos de petições utilizadas nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, para ilustrar as informações apresentadas. Obra recomendada para profissionais que militam na área dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei no 9.099/95), bem como o aluno de graduação e para o concursando. Leitura complementar para as disciplinas Direito Processual Civil (procedimentos especiais) dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522491131
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 370
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522491131
Número da edição 7
Ano da edição 2014
AutorRocha,Felippe Borring