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Manual Prático de Direito Tributário (Cód: 8892276)

Carvalho,Carlos Rene Pinto De

Educs

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Descrição

Na parte I do livro, estão registradas inicialmente as disposições gerais do Direito Tributário, anotações das peças básicas do gênero tributo, com destaque para o conceito, as espécies e suas individualidades. Também se faz menção sobre a origem da norma tributária, e como está disposta às competências, aos poderes e à limitação de tributar de cada unidade, dentro do Sistema Tributário Nacional. Em seguida, há indicação de como se distribui as receitas tributárias, as legislações, a vigência, aplicação, interpretação e integração das normas tributárias.
Na parte II do livro, há destaque à forma legal de eliminar o crédito tributário, após devidamente constituído, e as formas legais de tratar as garantias e os privilégios sobre o crédito tributário, como também o procedimento legal que a administração tributária deve agir com os contribuintes, quando realiza fiscalização. Houve também preocupação do autor em destacar todos os impostos que compõem o Sistema Tributário Nacional, dando relevância à competência assegurada pela Constituição para todos os poderes tributantes, fazendo a individualização de cada imposto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Educs
Cód. Barras 9788570617644
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788570617644
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 355
Peso 0.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCarvalho,Carlos Rene Pinto De

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