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Marco Civil da Internet (Cód: 8115415)

Leite,George Salomão; Lemos,Ronaldo

Atlas

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Descrição

O Marco Civil da Internet é uma lei que vem sendo chamada de “a Constituição da Internet”. A razão para isso é tanto sua importância substantiva, no sentido de estabelecer os direitos, princípios e deveres no uso da Internet no Brasil, quanto a forma como a lei foi concebida e redigida, por meio de um processo aberto na rede. A aprovação do Marco Civil abriu um novo campo para o direito brasileiro. A interpretação e aplicação do Marco Civil e dos seus artigos e princípios é tarefa complexa, que requer compreensão e análise profunda de cada um dos seus comandos normativos. E essa é exatamente a tarefa que cumpre o presente livro, elaborado num esforço de fôlego, conduzido pelos coordenadores da obra, George Salomão e Ronaldo Lemos, este último, jurista que participou da criação do Marco Civil e que esteve envolvido diretamente em sua redação, do início até sua aprovação. Os coordenadores reuniram uma coleção de estudos aprofundados, que analisam em detalhes cada comando normativo e aspecto interpretativo do Marco Civil da Internet. Entre os temas abordados destacam-se: a responsabilidade civil dos provedores de internet; a relação entre o Marco Civil e o direito das telecomunicações; a neutralidade de rede; a privacidade; a relação da Internet com os direitos humanos; as implicações civis e penais do Marco Civil; a obrigação da guarda de dados por provedores de acesso e de serviço; a importância do consentimento do usuário; as relações entre o Marco Civil e o direito do consumidor; os conflitos de jurisdição envolvendo a Internet e os contornos da aplicação do direito brasileiro; a relação entre o processo de formulação do Marco Civil e a democracia e o sistema político. Obra de referência para juízes, advogados, membros do Ministério Público, diretores jurídicos e executivos de empresas envolvidas pelo mundo da informação, pesquisadores e demais interessados no universo do Marco Civil. Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional, Direito da Internet, Direito e Tecnologia, Direito de Informática, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito Digital, Direito das Telecomunicações dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Peso 1.34 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522493395
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 4.05 cm
Número de Páginas 1048
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522493395
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorLeite,George Salomão; Lemos,Ronaldo