Mercado Europeu - Direito e Análise Jurisprudencial (Cód: 152217)

Esta obra reflete a experiência européia na concretização da livre circulação de mercadorias rumo à realização do chamado Mercado Único. Trata-se de obra absolutamente inédita no âmbito dos estudos sobre a União Européia, pois recorreu diretamente às decisões judiciais do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e aos documentos originais das instituições comunitárias. Partindo da importância comercial que representa a livre circulação de bens, este livro refaz a trajetória das fases de união aduaneira e mercado comum percebidas na Europa, estabelece os princípios jurídicos mais significativos que norteiam esse peculiar ordenamento e identifica o funcionamento da competência política do bloco. A temática central diz respeito às chamadas medidas de efeito equivalente às restrições quantitativas e à importância desse conceito na concretização da livre circulação de mercadorias. Trata-se de leitura obrigatória para quem pretende entender como se desenvolveu a mais elementar das liberdades comunitárias: a livre circulação de mercadorias.