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Mini Vade Mecum Penal - 4ª Ed. 2015 (Cód: 8939519)

Barroso, Darlan; Junior, Marco Antonio Araujo

RT

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Cartão Saraiva

Descrição

Legislação selecionada para OAB, Concursos e Prática Profissional.

-Novidades dessa edição:
• Novo Código de Processo Civil;
• Constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais 82 a 88:
? EC 82/2014: disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
? EC 83/2014: prorroga o prazo de incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus;
? EC 84/2014: aumenta a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios;
? EC 85/2015: atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
? EC 86/2015: torna obrigatória a execução da programação orçamentária;
? EC 87/2015: altera a destinação do ICMS;
? EC 88/2015: altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral;
• Código Penal atualizado pela Lei 13.104/2015 que inclui a previsão do crime de Feminicídio.
• Lei 8.069/1990 atualizada pelas seguintes leis:
? Lei 13.046/2014 – Obriga entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
? Lei 13.106/2015 – Criminaliza a venda, o fornecimento, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520363850
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520363850
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2015/2016
Idioma Português
Número de Páginas 1677
Peso 0.96 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarroso, Darlan; Junior, Marco Antonio Araujo

Avaliações

Avaliação geral: 4

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ricardo guimaraes de oliveira recomendou este produto.
06/04/2016

entrega

preciso deste produto o quanto tempo antes possível pois iniciei um curso preparatorio ja estao utilizando ele. a data da entrega esta muito distante so depois que conclui a compra que verifiquei essa situação , se puder enviar no prazo de 7 dias ficarei grato! obrigado, no mais,o produto é excelente ja sou cliente antigo do site. olha isso pra mim de perto com mais atenção.

Resp, ricardo guimaraes de oliveira.
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