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Mini Vade Mecum Tributário - 4ª Ed. 2015 (Cód: 8949725)

Barroso, Darlan; Junior, Marco Antonio Araujo

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Descrição

Mini Vade Mecum Tributário - 4ª Edição. Legislação selecionada para OAB, Concursos e Prática Profissional Novidades desta edição:

Novo Código de Processo Civil;

• Constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais 82 a 88:
- 82/2014: disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- EC 83/2014: prorroga o prazo de incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus;
- EC 84/2014: aumenta a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios;
- EC 85/2015: atualiza o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
- EC 86/2015: torna obrigatória a execução da programação orçamentária;
- EC 87/2015: altera a destinação do ICMS;
- EC 88/2015: altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral;

• Lei 13.111/2015 – Obrigatoriedade de informação ao comprador de veículo sobre o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam sua circulação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520363867
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520363867
Profundidade 5.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2015/2016
Idioma Português
Número de Páginas 1855
Peso 1.07 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBarroso, Darlan; Junior, Marco Antonio Araujo

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