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Minicódigo de Processo Civil e Constituição Federal - 20ª Ed. 2014 (Cód: 6800411)

Editora Saraiva

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Descrição

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal. Legislação Complementar agrupada por temas. Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

Destaques: Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.846, de 1-8-2013 (Responsabilidade Civil e Administrativa de Pessoas Jurídicas); Lei n. 12.836, de 2-7-2013 (Altera o Estatuto da Cidade); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502212114
Altura 15.50 cm
I.S.B.N. 9788502212114
Profundidade 3.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 20
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 928
Peso 0.39 Kg
Largura 11.80 cm
AutorEditora Saraiva

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