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Ministério Público - A Constituição e As Leis Orgânicas (Cód: 8869986)

Martins Jr.,Wallace Paiva

Atlas

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Descrição

Passados mais de 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, o perfil nela dispensado ao Ministério Público se arrola entre as contribuições relevantes na construção do Estado Democrático de Direito. À instituição, coroada com autonomia, permanência, essencialidade, unidade e indivisibilidade, se conferiu a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, adornando seus membros, como agentes políticos que são, com garantias (independência funcional, vitaliciedade, irredutibilidade de remuneração, inamovibilidade) e restrições similares à Magistratura. O órgão é um dos atores do sistema de distribuição de justiça, desempenhando o papel de advogado da sociedade. Este livro almeja avaliar o Ministério Público sob a ótica da Constituição de 1988 e enfocar sua disciplina infraconstitucional nas leis que o regulamentam – a Lei Complementar no 75/93 (Ministério Público da União) e a Lei no 8.625/93 (Ministério Público dos Estados) –, dimensionando o impacto da Emenda Constitucional no 45/04 nelas resultante – releitura compulsória à vista das mudanças implantadas que lhe foram diretamente aplicáveis, sobretudo, a criação do Conselho Nacional do Ministério Público. A partir da contribuição doutrinária precedente, articulada à dinâmica oferecida pela jurisprudência e ao indispensável juízo crítico, é oportuno e conveniente um estudo sistemático e científico do Ministério Público em obséquio à sua evolução histórica e a sua renovação na cena política, social e jurídica brasileira. Livro destinado aos aplicadores do Direito, como os membros do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública e Privada, da Defensoria Pública, da Polícia. Também é indicado para servidores do Ministério Público e para os alunos de cursos preparatórios de ingresso nas carreiras jurídicas. Leitura complementar para os estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito que pretendem conhecer história, natureza, regime, organização, atribuições e funções do Ministério Público, assim como o estatuto e o regime da carreira de seus membros e o controle exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Características

Peso 0.66 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522497546
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522497546
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorMartins Jr.,Wallace Paiva