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Ministério Público Federal (Cód: 121046)

Vicente, Petrucio Malafaia

DP&A

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Descrição

O ministério Público da União é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis (como a soberania e a representabilidade popular; os direitos políticos; os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; a indissolubilidade da União; a independência e a harmonia dos Poderes da União; a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros). São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora DP&A
Cód. Barras 9788574901589
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574901589
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 175
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorVicente, Petrucio Malafaia

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