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Ministério Público Legislação Institucional - 3ª Ed. 2006 (Cód: 1568870)

Jatahy, Carlos Roberto de Castro

Roma Victor

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 outorgou ao Ministério Público um novo perfil, dotando-o de fortes instrumentos jurídico-constitucionais, a permitir que o Parquet deixasse de ser um mero acusador sistemático na seara criminal ou ainda por vezes representante da Fazenda Pública, para adquirir novo desenho institucional, com características de Poder constituído do Estado e a missão de defesa dos interesses sociais. Este livro, contendo os dispositivos constitucionais relativos ao Ministério Público, tanto na Carta Federal quanto na Fluminense, traz ainda as legislações federal e estadual atinentes à Instituição, bem como os textos atualizados das resoluções e dos atos normativos internos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Destina-se a todos aqueles que desejam conhecer a estrutura institucional do Ministério Público, especialmente aos candidatos a concurso de ingresso na carreira, como meio de consulta e utilização nas provas.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Roma Victor
Cód. Barras 9788589127738
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8589127737
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 3
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 528
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorJatahy, Carlos Roberto de Castro

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