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Ministério Público - Organização, Atribuições e Regime Jurídico - 5ª Ed. 2015 (Cód: 8875003)

Garcia, Emerson

Saraiva

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Descrição

Este livro, por suas sucessivas edições e tiragens, tornou-se obra indispensável para todos que desejarem conhecer e pesquisar aspectos do Ministério Público em geral e do Ministério Público do Trabalho em particular, como a origem, a evolução, o conceito, a organização, o regime jurídico, os princípios institucionais, o estatuto, os órgãos e a carreira. Em linguagem clara e objetiva, o autor analisa com didática de professor e experiência adquirida no exercício dos cargos de Procurador do Trabalho (aprovado em 1º lugar geral no concurso público) e Desembargador do TRT as diversas formas de atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho, como a ação civil pública, a ação anulatória, os recursos judiciais, o inquérito civil, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e o dissídio coletivo de greve. O livro contém, ainda, jurisprudência temática, modelos de peças processuais e pareceres específicos utilizados pela Instituição Ministerial, além de questões de provas recentes do concurso público para o cargo de Procurador do Trabalho. Trata-se, pois, de obra com conteúdo diferenciado, constituindo, assim, um autêntico manual de teoria e prática do MPT indispensável aos estudiosos e profissionais da área trabalhista, especialmente os candidatos aos cargos de Procurador e Juiz do Trabalho.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502623637
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788502623637
Profundidade 4.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 971
Peso 1.26 Kg
Largura 17.00 cm
AutorGarcia, Emerson

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