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Movimentos Sociais e Concretização Constitucional - Uma Crítica À Criminalização Dos Movimentos Sociais (Cód: 4381591)

Da Silva Alves,Fernando Antonio

Lumen Juris

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Descrição

Este livro trata-se de uma abordagem constitucional dos movimentos sociais, com a coloboração da criminologia crítica e da teoria dos sistemas sociais auto-poético, afim de, a partir do conceito de sociedade de risco, analisar o alcance da legalidade e das restrições que podem sofrer os movimentos sociais, principalmnete diante de fenômenos tão conhecidos no universo jurídico de hoje, como a expansão punitiva. A tentativa de criminaliação de movimentos como o dos trabalhadores rurais sem terra (MST), além de outros movimentos semelhantes, em suas lutas por terra, trabalho e moradia, pode servir de alerta para a necessidade de se definir marco constitucional dos movimentos sociais, a partir do direito à resistência e protesto, concebido por regimes de direitos fundamentais e liberdades asseguradas no texto constitucional. Evita-se, de forma, que correntes teóricas punitivistas, como as da 'tolerância zero', as doutrinas da lei e ordem ou do chamado Direito Penal do Inimigo venho comprometer conquistas democráticas obtidas com a constituição de 1988, que assegurou direitos de liberdade, tais como a liberdade de associação e de reunião. Para isso, o desenvolvimento do conceito de transconstitucionalismo e seus derivados, além da incursão pelo tema de concentração constitucional, são essenciais para a definição desse marco.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537521939
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537521939
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 201
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDa Silva Alves,Fernando Antonio

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