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Multa Contratual - Teoria e Prática da Cláusula Penal - 2ª Ed. (Cód: 3979072)

Cassettari, Christiano

RT

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Descrição

No mundo globalizado, de amplo acesso aos bens de consumo, qualquer pessoa, independentemente de sua situação econômica, pode celebrar contratos, que muitas vezes são padronizados e contêm cláusulas flagrantemente abusivas, entre as quais a cláusula penal. A presente obra faz uma releitura da normatização do instituto, com base no Código Civil de 2002 e nos princípios constitucionais de respeito à pessoa.
Assim, no contexto de um direito obrigacional voltado para os direitos humanos, é estudada a evolução histórica do instituto, seu conceito e sua natureza jurídica, suas espécies e seus limites. A possibilidade de redução equitativa do seu valor relaciona-o com a responsabilidade civil contratual e, em consequência, com a possibilidade de indenização e suas condições. Ainda, o instituto é referido a figuras afins (arras, enriquecimento sem causa, astreintes, multa) e tratado em alguns de seus aspectos relevantes (pluralidade de devedores, requisitos, renúncia, aplicação). Com um enfoque prático, a obra também aborda questões pontuais na casuística, e, por fim, examina o instituto na legislação especial (consumidor, condomínio, testamento etc.).

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora RT
I.S.B.N. 9788520342251
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 220
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520342251
Número da edição 3
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorCassettari, Christiano