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Não Cumulatividade do Icms e Princípio da Neutralidade Tributária (Cód: 5734427)

Carvalho,Osvaldo Santos de

Saraiva

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Descrição

O princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo, não significa a absoluta ausência de interferência do Estado no mercado, mas corresponde ao propósito de assegurar, em respeito aos princípios da livre-iniciativa e da livre concorrência, a isonomia dos agentes econômicos, o que pode ocorrer com o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502209350
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 304
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502209350
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorCarvalho,Osvaldo Santos de