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Não Cumulatividade do Icms e Princípio da Neutralidade Tributária (Cód: 5734427)

Carvalho,Osvaldo Santos de

Saraiva

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Descrição

O princípio da neutralidade tributária, um dos postulados que informam os tributos sobre o consumo, não significa a absoluta ausência de interferência do Estado no mercado, mas corresponde ao propósito de assegurar, em respeito aos princípios da livre-iniciativa e da livre concorrência, a isonomia dos agentes econômicos, o que pode ocorrer com o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502209350
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502209350
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 304
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho,Osvaldo Santos de

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