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Noções Jurídicas do Direito Animal (Cód: 9419625)

Gil,Ariana Anari

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Noções Jurídicas do Direito Animal

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Descrição

Esta obra é direcionada a todos os cidadãos éticos e simpatizantes da Causa Animal, que possuem ou não animais, texto de conciência e fundamentação jurídica da obrigação de respeito dos seres humanos com os demais seres vivos, porque assim a Legislação Brasileira vigente determina, em torno de 40 citações jurídicas, entre artigos Constitucionais, artigos de Legislações no âmbito Federal, Estadual e Municipal, Decretos, Instrução Normativa, Portarias, Resoluções, Manuais, Declaração Universal e Decisões Judiciais referente ao tema, bem como, Projetos de Lei em andamento, para que possamos acompanhar a crescente da causa, até porque nos dias atuais a vontade da população tem pressionado nossos governantes.
Nesta perspectiva, surgiu a obra Noções Jurídicas do Direito Animal, que visa, de forma clara, dinâmica, sucinta, prática e objetiva, apresentar as principais fundamentações jurídicas existente em nosso ordenamento jurídico brasileiro, que embasa o direito dos animais, leis primordiais, que asseguram a vida, saúde, integridade física e bem-estar de nossos “bichinhos” tão amados, bem como, elucida a consciência de preservação de toda fauna que trará reflexo na saúde pública e ressalta a importância de conhecermos não só legislação ao tema no âmbito Federal, mas primordial conhecermos do âmbito Estadual e Municipal.
Destarte a obra traz legislações no âmbito Municipal e Estadual, que são exemplos e inspirações a serem seguidas, mecanismo de conscientização para que todos se informem no seu Estado e Município as legislações de Direito Animal vigente.
O conhecimento e divulgação das legislações proporcionará a efetiva aplicação pelas autoridades competentes, das leis que asseguram direito aos animais em nosso País, o que se faz necessário com urgência,.
Que, a proteção dos animais e meio ambiente está albergarda em nossa legislação, sendo crime qualquer ato que prejudique a natureza ou animal, seja ele um cão, um gato, um coelho, um galo, um pássaro, um cavalo, um morcego ou animais utilizados em apresentações circenses, como elefante, urso, macaco, entre outros.
É preciso conscientização dos cidadãos e poder público que efetiva aplicação das leis versando meio ambiente/proteção animal é questão também de saúde pública, e manter diretrizes e interpretações mais eficazes e rigorosas com relação a proteção ao meio ambiente/animais é apresentar uma politização eficaz, inclusive, reduzindo gastos ao Poder Público, que terá o animal saudável, meio ambiente ecologicamente equilibrado com reflexo na saúde pública dos cidadãos.
Que, o Poder Público precisa ter a consciência de que a efetiva aplicação das leis vigentes, trará aos entes arrecadação, vez que, admite-se aplicação de multa, pelas infrações cometidas, exemplo Decreto 6.514/08, situação que torna interesse do Poder Público a fiscalização.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 10/02/2017
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999094196250
Número da edição 1
Ano da edição 2017
Ano da Publicação 117
AutorGil,Ariana Anari