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Nomes de Domínio (Cód: 9399466)

Alves Barbosa, Patrícia Loureiro Abreu

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra tem como objetivo principal determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Para tanto, é realizada a, a partir de um estudo histórico evolutivo, do instituto da concorrência desleal, bem como de sua vertente parasitária, identificando-se e avaliando-se as práticas voltadas aos nomes de domínio. Na sequência, é realizada a apresentação e análise dos sinais distintivos do comércio pertinentes ao estudo dos nomes de domínio, quais sejam: marcas, nomes comerciais e títulos de estabelecimento. Desta forma, apontando-se as principais características de cada um deles, é possível determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Por fim, são indicadas as formas alternativas de resolução de conflitos específicas para estes, vinculadas tanto à Política Uniforme para Nomes de Domínio, prevista pela ICANN, quanto ao Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, implantado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, bem como os principais conflitos verificados entre nomes de domínio e os demais sinais distintivos. Por meio da análise das decisões proferidas por tais centros é possível verificar que os nomes de domínio possuem o mesmo tratamento conferido aos demais sinais identificadores do comércio, comprovando-se a hipótese de que estes caracterizam um novo sinal distintivo, próprio do ambiente virtual.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584408139
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 292
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título Definição Da Natureza Jurídica A Partir Da Análise Das Decisões Dos Centros De Solução De Controvérsias
Cód. Barras 9788584408139
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorAlves Barbosa, Patrícia Loureiro Abreu