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Norma Constitucional e seus Efeitos (Cód: 335418)

Diniz, Maria Helena

Saraiva

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Descrição

Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502035362
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8502035363
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 5
Idioma Português
ANO 2000
MÊS JANEIRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Ano da Publicação 2001
Peso 0.42 Kg
Largura 0.00 cm
AutorDiniz, Maria Helena

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