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Normas Administrativas - Importação, Drawback e Exportação - 7ª Ed. (Cód: 2883199)

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Normas Administrativas - Importação, Drawback e Exportação - 7ª Ed.

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Descrição

A Secretaria de Comércio Exterior consolidou os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior por meio da Portaria nº 25, publicada no Dirário Oficial da União de 28/11/08.
Neste livro, reproduzimos a íntegra da referida norma, que está subdividida em três Capítulos – Importação, Drawback e Exportação – e nos anexos “A” a “U”, os quais atualizam os tratamentos administrativos para importação, exportação e o regime aduaneiro especial de drawback.
O Capítulo I, sobre Importação, reúne as informações relacionadas ao registro de importador, credenciamento e habilitação, licenciamento das operações, aspectos comerciais, similaridade, cota tarifária, descontos e demais procedimentos especiais.
Na seqüência, encontram-se as disposições relacionadas ao drawback, incluindo habilitação, tratamento nas diversas modalidades e o compromisso de exportação.
O terceiro Capítulo, Exportação, relaciona os procedimentos para o Registro de Exportador, exportação simplificada, credenciamento de classificadores, documentação, cobertura cambial, consignação, margem não sacada, retenção cambial, Depósito Alfandegado Certificado, preços, comissão de agente, marcação de volumes, financiamentos e acordos internacionais.
A publicação inclui notas remissivas que facilitam o acesso a normas relacionadas, alguma das quais foram inseridas na íntegra, para simplificar a consulta dos leitores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Aduaneiras
Cód. Barras 9788571295605
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788571295605
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Espiral
Número da edição 7
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 0.45 Kg
Largura 16.00 cm
AutorEdições Aduaneiras

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