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Normas Gerais de Direito Previdenciário - e a Previdência do Servidor Público (Cód: 4070488)

Rocha,Daniel Machado da

Conceito Editorial ( Juridico )

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Descrição

A obra ingressa no terreno movediço das normas gerais previstas no art. 24 de nossa Constituição Federal. Na primeira parte, para que seja possível compreender o papel por elas desempenhado dentro do ordenamento jurídico previdenciário, o autor preocupou-se em construir um referencial teórico, tecendo considerações sobre o modelo de federalismo acolhido pela Constituição.

Na segunda parte, depois de situar a estruturação da previdência no Brasil, no cenário político e econômico fomentador da edição dos diplomas legais qualificados como normas gerais de direito previdenciário, são discutidas as escolhas efetuadas pelo Poder Legislativo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
Cód. Barras 9788578742935
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578742935
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 286
Peso 0.27 Kg
Largura 16.00 cm
AutorRocha,Daniel Machado da

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