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Nova Lei da Adoção (Cód: 9122945)

Sena, Thandra Pessoa De

Juru

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Nova Lei da Adoção

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Descrição

'A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.

Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.

Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar.

No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção no ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/09, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos a relação das recentes mudanças legais à luz dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio e os desafios do legislador diante das novas realidades sociais.'

Características

Peso 0.19 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juru
I.S.B.N. 9788536253718
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 7.60 cm
Número de Páginas 152
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536253718
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorSena, Thandra Pessoa De