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Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada - Lei 12.529, de 30 de Novembro de 2011 (Cód: 4057671)

Bagnoli,Vicente; Carvalho,Vinícius Marques de; Cordovil,Leonor

RT

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Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada - Lei 12.529, de 30 de Novembro de 2011

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Descrição

Após mais de uma década de vasta discussão e pesquisa, foi finalmente aprovada a Lei 12.529/2011, que tem por objetivo reduzir o tempo de análise dos processos pelas autoridades concorrenciais, otimizar recursos da Administração Pública em torno de um exame mais eficiente de condutas e concentrações, e, com isso, tornar o direito da concorrência ainda mais efetivo e respeitado. A principal mudança toca ao fenômeno que vem sofrendo mais críticas nos últimos anos: o controle das concentrações econômicas. Seguindo a tendência mundial, a fiscalização consiste na análise prévia de atos de concentração, que passam a ser informados antes de sua concretização, a qual depende da aprovação final das autoridades. Esta mudança visa, sobretudo, evitar que possíveis efeitos deletérios irreversíveis sejam provocados ao mercado. Para que o controle seja rápido, foi revista a estrutura dos órgãos de defesa da concorrência. Com esta nova estrutura, espera-se uma melhora substancial na repressão às condutas anticompetitivas, que ganharam novas penalidades e novos procedimentos de apuração. Contudo, como sempre acontece com o surgimento de uma nova legislação, há incertezas sobre como ela será interpretada e aplicada. Em razão disso, observa-se que autoridades concorrenciais, advogados, empresas e economistas vêm trabalhando arduamente para que a lei 12.529/2011 seja abraçada pela sociedade brasileira, o que se reflete, por exemplo, nas discussões sobre as normas de regulamentação.
Sem dúvida alguma, a Lei 12.529 é, na maioria de seus artigos, resultado da inspiração principiológica da Lei 8.884/1994. Dezessete anos depois, o direito da concorrência é revisto e um novo desafio é proposto a uma sociedade que já conta com alguma experiência. Nesta obra, busca-se rever a experiência brasileira e anunciar este desafio.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520343005
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 229
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520343005
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorBagnoli,Vicente; Carvalho,Vinícius Marques de; Cordovil,Leonor