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Nova Lei Seca - 2ª Ed. 2015 (Cód: 9107270)

Cabette,Eduardo Luiz Santos

FREITAS BASTOS

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Nova Lei Seca - 2ª Ed. 2015

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Descrição

Esta obra procede a comentários aprofundados sobre a chamada 'Nova Lei Seca' (Lei 12.760/12), já atualizados pela Resolução Contran 432/13 e com a Lei 12.971/14, consistindo em texto imprescindível para estudantes que pretendam se atualizar para fins de aprendizado e concursos públicos ou OAB, bem como, tendo em vista o teor acadêmico do trabalho, também para pesquisadores, e operadores do Direito em geral, tais como Juízes, Promotores, Delegados de Polícia, Advogados, Defensores Públicos. Não somente os aspectos criminais sobre o tema da direção sob efeito de álcool ou de outras substâncias alteradoras do psiquismo são abordados e desenvolvidos de maneira crítica e ampla, mas também são estudados temas relativos à face administrativa da questão, envolvendo retenção do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, meios de prova nas searas administrativa e criminal, a problemática do perigo concreto X perigo abstrato no crime do artigo 306 CTB, o exame clínico, o exame por etilômetro, a questão da não autoincriminação, aplicação Lei 9.099/95 a crimes de trânsito, comparação entre os ditames da primeira 'Lei Seca' (Lei 11.705/08) e a atual Lei 12.760/12 com principais mudanças, bem como aquilo que permanece inalterado, mas que já se consolidou na doutrina e jurisprudência ao longo dos anos. Trata-se, enfim, de material indispensável para todos aqueles que pretendam compreender a temática da embriaguez ao volante e suas consequências jurídicas. O autor é delegado de polícia, autor de várias obras, mestre em Direito e professor de penal e processo penal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora FREITAS BASTOS
Cód. Barras 9788579872075
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788579872075
Profundidade 0.52 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 145
Peso 0.23 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCabette,Eduardo Luiz Santos

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