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Novo Direito Intertemporal Brasileiro – da Retroatividade Das Leis – 2ª Ed. 2014 (Cód: 7459064)

Delgado,Mário Luiz

Saraiva

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Descrição

O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo?
Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502077195
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502077195
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 446
Peso 0.55 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDelgado,Mário Luiz

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