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Novo Perfil da Regulação Estatal - Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Reguláto (Cód: 9199753)

Oliveira,Rafael Carvalho Rezende

Editora Forense (Edição Digital)

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Novo Perfil da Regulação Estatal - Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Reguláto

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Descrição

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.

O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.

Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.

“Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de concursos tradicionalmente exigentes na matéria, como o da Procuradoria do Estado); e o prêt-à-porter (graduandos em geral). Em sua carreira, Rafael Oliveira se dedicou a popularizar sem trivializar”.

José Vicente Santos de Mendonça

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Número de Páginas 336 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/07/2017
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9788530967451
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 2015
AutorOliveira,Rafael Carvalho Rezende