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O Abuso do Direito e o Ato Ilícito (Cód: 399668)

Martins,Pedro Batista

Forense

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Descrição

Pedro Baptista Martins, jurista de renome no cenário brasileiro e internacional, já aos 35 anos de idade foi Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais (1930-1932), no Governo de Olegário Maciel, e aos 42 anos, convidado pelo eminente Ministro da Justiça Francisco Campos para elaborar Anteprojeto de Lei que viria a ser covertido no Código de Processo Civil, de 1939. Parecerista e autor de diversos trabalhos no campo do direito processual, civil e internacional, participou, na qualidade de Representante do Brasil, da Conferência Interamericana de Jurisconsultos, realizada em Montevidéu em 1939.
A obra, O Abuso do Direito e o Ato Ilícito, reeditada de forma atualizada, justifica-se por abortar tema em voga e pelos poucos livros e trabalhos sobre a matéria. São abordados, em profundidade, as correntes doutrinárias que envolvem os institutos em tela e os seus fundamentos, bem como as nuances que os diferenciam das teorias das fraudes à lei e pauliana e a aplicação da responsabilidade civol como consequência da prática de atos da espécie. O direito comparado não fica esquecido, tendo sido revisitado, nos seus últimos 50 anos, na 'Considerações Preliminares à Guisa de Atualização'.
É trabalho que o advogado e o estudioso merecem adquirir, até porque esta nova edição surgiu de específico pleito formulado por tais profissionais.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
I.S.B.N. 8530905555
Altura 21.00 cm
Largura 13.80 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788530905552
Número da edição 3
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorMartins,Pedro Batista