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O Abuso do Direito no Processo Penal (Cód: 1567785)

Souza,Alexander Araujo de

Lumen Juris

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Descrição

'O Abuso do Direito no Processo Penal' não conta ainda com detida regulamentação no ordenamento jurídico pátrio, tampouco mereceu tratamento sistemático e definitivo pela doutrina nacional. Não obstante, vem sendo objeto de regramento em diversos Códigos Processuais Penais modernos, e tem despertado o interesse dos doutrinadores latino-americanos e europeus. Em suas origens, o abuso do direito foi concebido nas relações privadas, tendo sido alvo de enormes controvérsias, inclusive quanto à sua existência...

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573879933
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8573879939
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 252
Peso 0.42 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSouza,Alexander Araujo de

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