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O Abuso do Direito Processual e o Princípio da Proporcionalidade na Execução Civil (Cód: 155147)

Araujo,Francisco Fernandes

Forense

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Descrição

As recentes Leis Federais n. 10.352, de 26/12/2001, e 10.358, de 27/12/2001, que alteram dispositivos do CPC referentes a recursos, reexame necessário e processo de conhecimento, publicadas em menos de 15 dias após a defesa de tese do autor (13/12/2001), para vigorar em três meses a partir da respectiva publicação, e cujo texto encontra-se no final desta obra, deram passo importante para combater o abuso do direito processual e agilizar a Justiça, em alguns aspectos, o que ainda representa pouco diante da necessidade de maior moralidade na prática dos atos processuais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530915995
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 8530915992
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 397
Peso 0.74 Kg
Largura 16.50 cm
AutorAraujo,Francisco Fernandes

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