Frete Grátis
  • Google Plus

O Ato Político Indenizável (Cód: 4662222)

Comin,Fernando da Silva

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 50,00
Cartão Saraiva R$ 47,50 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 25,00 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Embora a dogmática do ato político já tenha figurado no centro das discussões que caracterizaram o direito público no Estado liberal, sobretudo após as primeiras teorizações desenvolvidas a partir da jurisprudência do Conseil d'Étal francês, na primeira metade do século XIX, pouco consenso se logrou reunir em torno do instituto como uma categoria autônoma no universo dos atos jurídico-públicos,de seu conceito e seus elementos, o que torna o problema da responsabilidade civil do Estado pela prática de atos políticos uma disciplina de complexa abordagem, mormente se considerada a ausência de referências conhecidas em língua portuguesa sobre a matéria. Nesse contexto, partindo-se da premissa de que a responsabilidade do Estado-governante é apenas uma etapa progressiva e inevitável da parametrização constitucional imanente ao Estado de Direito, embora sem a pretensão de consolidar uma teoria geral da responsabilidade civil do Estado pela prática de atos políticos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537521922
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537521922
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 150
Peso 0.22 Kg
Largura 14.00 cm
AutorComin,Fernando da Silva

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: O Ato Político Indenizável

O Ato Político Indenizável (Cód: 4662222) O Ato Político Indenizável (Cód: 4662222)
R$ 50,00
O Ato Político Indenizável (Cód: 4662222) O Ato Político Indenizável (Cód: 4662222)
R$ 50,00