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O Benefício de Pensão Por Morte do Rgps (Cód: 4238427)

Bianco, Dânae Dal

Ltr

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Descrição

Este livro aborda um dos principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social: a pensão por morte. Apresenta uma abordagem minuciosa das normas jurídicas que definem a cobertura, a prestação, o custeio e a administração desse benefício, explorando as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre seus aspectos polêmicos. São abordadas relevantes questões jurídicas envolvendo este benefício, como a existência, ou não, de direito à pensão em caso de concubinato, a pensão por morte do menor sob guarda, o direito dos companheiros homossexuais, a forma de cálculo do benefício, as hipóteses de sua extinção e outros temas que merecem atenção dos operadores do direito.
Como conclusão, apresenta propostas para a reformulação legal deste benefício, visando corrigir distorções, conferir maior segurança jurídica e, especialmente, estruturar o benefício de forma justa, consistente e isonômica, de maneira a amparar adequadamente àqueles que mais necessitam do benefício para sua sobrevivência. É uma obra de referência sobre o tema, de interesse não só àqueles que atuam na área previdenciária, como advogados, procuradores e juízes, mas que também será de grande valia aos que se dedicam a estudar, propor e implementar políticas de seguridade social, seja na área acadêmica, seja na esfera pública.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536122410
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 125
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536122410
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorBianco, Dânae Dal