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O Benefício de Pensão Por Morte do Rgps (Cód: 4238427)

Bianco, Dânae Dal

Ltr

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Descrição

Este livro aborda um dos principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social: a pensão por morte. Apresenta uma abordagem minuciosa das normas jurídicas que definem a cobertura, a prestação, o custeio e a administração desse benefício, explorando as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre seus aspectos polêmicos. São abordadas relevantes questões jurídicas envolvendo este benefício, como a existência, ou não, de direito à pensão em caso de concubinato, a pensão por morte do menor sob guarda, o direito dos companheiros homossexuais, a forma de cálculo do benefício, as hipóteses de sua extinção e outros temas que merecem atenção dos operadores do direito.
Como conclusão, apresenta propostas para a reformulação legal deste benefício, visando corrigir distorções, conferir maior segurança jurídica e, especialmente, estruturar o benefício de forma justa, consistente e isonômica, de maneira a amparar adequadamente àqueles que mais necessitam do benefício para sua sobrevivência. É uma obra de referência sobre o tema, de interesse não só àqueles que atuam na área previdenciária, como advogados, procuradores e juízes, mas que também será de grande valia aos que se dedicam a estudar, propor e implementar políticas de seguridade social, seja na área acadêmica, seja na esfera pública.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536122410
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788536122410
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 125
Peso 0.18 Kg
Largura 16.00 cm
AutorBianco, Dânae Dal

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