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O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial - 5ª Ed. 2015 (Cód: 9147548)

Nunes,Luiz Antonio Rizzatto

Saraiva

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Descrição

Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão; contrato de compra e venda de imóvel; compra e venda — geral e via web/internet; sistema financeiro; cartão de crédito; seguro; serviço de proteção ao crédito; leasing/arrendamento mercantil; consórcio; transporte de passageiros e bagagens; defeito/vício; publicidade enganosa e abusiva/informação adequada; fiança (como serviço); locação; responsabilidade civil; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica; retroatividade; serviços públicos; ônus da prova e sua inversão; antecipação da tutela/concessão de liminar; denunciação da lide; competência; crime de cobrança abusiva; crime de oferta enganosa; crime contra as relações de consumo; crime de ágio; crime contra a economia popular; ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos; ação direta de inconstitucionalidade; execução extrajudicial; prestação de contas; e juizado especial. Outro ponto forte da obra é sua organização. As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado. Para facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto; b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas. Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consultando os índices. Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao trabalho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara.

Características

Peso 0.82 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502631014
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 704
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788502631014
Número da edição 5
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorNunes,Luiz Antonio Rizzatto