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O Conceito de Receita na Constituição- Método para Sua Tributação Sistemática (Cód: 1852506)

Knopfelmacher,Marcelo

Quartier Latin

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Descrição

'Marcelo Knopfelmacher enfrenta, em seu trabalho, o desafio de descortinar o conteúdo e o alcance do conceito constitucional de receita. Revela as diversas facetas do tratamento que a lei maior lhe atribui, com apoio na jurisprudência pretoriana máxima, mostrando, com pertinência e precisão, ser legítimo concluir que há um conceito de receita na Constituição, para efeitos tributários.
(...)
Creio que, além de sua originalidade, a obra, na sua formulação global, é uma utilíssima contribuição à reflexão sobre os pressupostos constitucionais de toda a legislação tributária emergente da lei maior.'
Ives Gandra da Silva Martins

Características

Peso 0.16 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Quartier Latin
I.S.B.N. 8576742225
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 136
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576742227
Número da edição 1
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorKnopfelmacher,Marcelo