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O Conceito de Receita na Constituição- Método para Sua Tributação Sistemática (Cód: 1852506)

Knopfelmacher,Marcelo

Quartier Latin

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Descrição

'Marcelo Knopfelmacher enfrenta, em seu trabalho, o desafio de descortinar o conteúdo e o alcance do conceito constitucional de receita. Revela as diversas facetas do tratamento que a lei maior lhe atribui, com apoio na jurisprudência pretoriana máxima, mostrando, com pertinência e precisão, ser legítimo concluir que há um conceito de receita na Constituição, para efeitos tributários.
(...)
Creio que, além de sua originalidade, a obra, na sua formulação global, é uma utilíssima contribuição à reflexão sobre os pressupostos constitucionais de toda a legislação tributária emergente da lei maior.'
Ives Gandra da Silva Martins

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Quartier Latin
Cód. Barras 9788576742227
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8576742225
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 136
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKnopfelmacher,Marcelo

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