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O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos (Cód: 1466578)

Pedra,Anderson Sant'ana

Del Rey

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Descrição

Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573088052
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573088052
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 310
Peso 0.34 Kg
Largura 13.50 cm
AutorPedra,Anderson Sant'ana

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