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e-book

O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos (Cód: 9357436)

Mota, Mauricio

Simplíssimo (Edição Digital)

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O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos

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Descrição

O livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas.Destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. Na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual.No estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos.Na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Simplíssimo (Edição Digital)
Número de Páginas 311 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Sim
Proteção Drm Sim
Início da Venda 26/03/2015
Código do Formato Epub
Cód. Barras 9781942159667
Ano da Publicação 115
AutorMota, Mauricio