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O Controle de Inconstitucionalidade Das Leis - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4237989)

Guasque,Luiz Fabiao

FREITAS BASTOS

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O Controle de Inconstitucionalidade Das Leis - 2ª Ed. 2012

R$66,00

Descrição

A 2ª edição deste livro é um aperfeiçoamento do trabalho original, em virtude do contato direto com o sistema pelo autor, que é Procurador de Justiça.
Se a 1ª edição foi a elaboração de um estudo lento e gradativo, reduzido a sua expressão mais simples sobre a forma como se interpreta o sistema de controle e seus efeitos, à segunda é ampliada com o estudo sobre a interpretação da Constituição, o problema da vigência das leis, e a Teoria do Direito adquirido em relação a norma constitucional.
O autor manteve a preocupação de tornar a obra o mais próximo dos problemas atuais como: controle incidental, em ações de interesse difuso; a adequação da sua interpretação às peculiaridades do nosso sistema federativo; o valor da equidade na efetividade dos direitos; as amplas possibilidades de eficácia a todos os meios que asseguram a liberdade jurídica no nosso país, que conta agora com a inserção dos limites da coisa julgada e seus efeitos no controle.
O Mandado de Injunção, importante instrumento de controle de inconstitucionalidade por omissão, que prejudica a efetividade de direitos de grupos, classes, categorias, teve ampliada a pesquisa sobre suas origens, de forma a facilitar e possibilitar melhor assimilação sobre sua gênese ao público ledor.
Esse e outros temas são abordados como a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, hierarquia das leis, etc.
Obra fundamental, de interesse profissional e de total pertinência para alunos e professores de Direito Constitucional.

Características

Peso 0.11 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora FREITAS BASTOS
I.S.B.N. 9788579871580
Altura 23.00 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788579871580
Número da edição 2
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorGuasque,Luiz Fabiao