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O Controle Estatual de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos (Cód: 170388)

Dutra,Carlos Roberto de Alckmin

Saraiva

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Descrição

O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de justiça constitucional, a classificação do controle de constitucionalidade e a evolução revelada pelas Constituições brasileiras. A seguir, direciona a discussão para o controle estadual de constitucionalidade. Baseado em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho encontra-se atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do Judiciário).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502050150
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 850205015X
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 126
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDutra,Carlos Roberto de Alckmin

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