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Livro Digital

O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (Cód: 7033738)

GRINOVER,Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo

Editora Forense (Edição Digital)

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Descrição

O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Forense (Edição Digital)
Cód. Barras 9788530945961
Início da Venda 20/02/2014
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Tamanho do Arquivo 3203
Proteção Drm Sim
Idioma Português
Número de Páginas 528 (aproximado)
Peso 0.00 Kg
AutorGRINOVER,Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo

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