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O Desenvolvimento Judicial do Direito (Cód: 9361821)

Gonçalves, Gabriel Accioly

Lumen Juris

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Descrição

A obra trata do desenvolvimento judicial do direito, com ênfase na jurisdição constitucional. Busca-se demonstrar que a criatividade é um aspecto inerente e inafastável da atividade jurisdicional. Neste sentido, o primeiro objetivo perseguido é o de analisar os conceitos relacionados à criatividade judicial, que são os de interpretação, construção e manipulação. São, também, analisadas e refutadas teorias atuais que negam a criação judicial do direito. Argumenta-se que a admissão, pelo poder judiciário, do caráter criativo de suas decisões é exigência do dever de sinceridade judicial. O segundo objetivo é o de investigar a evolução teórica e jurisprudencial sobre o tema nos sistemas de civil law e common law. Analisam-se, em caráter inovador, as teorias sobre a natureza e autoridade dos precedentes judiciais. Destaca-se, também, a abordagem crítica da tese de Hans Kelsen, que descreve Cortes que realizem o controle de constitucionalidade como legisladores negativos. São apreciadas as incongruências dessa tese com o constitucionalismo contemporâneo, bem como o caráter falho de sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, disso não decorrendo, contudo, a aderência, pelo autor, à tese de que esse Tribunal seria um legislador positivo. O terceiro objetivo é o de investigar os aspectos descritivos (conceito, tipologia, estrutura) e normativos (discursos de justificação, fundamentação normativa e limites) das sentenças manipulativas. São identificados e avaliados criticamente exemplos de sentenças manipulativas em suas variadas espécies na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Defende-se a admissibilidade das sentenças aditivas, mas se rejeita, como regra, a das sentenças substitutivas, sustentando-se o emprego, em seu lugar, da solução jurisprudencial alemã, das chamadas medidas de necessidade.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405831
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788584405831
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Construções, Interpretação Criativa E Técnicas Manipulativas
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 348
Peso 0.53 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGonçalves, Gabriel Accioly

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