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O Devido Processo Legal Coletivo (Cód: 9342304)

Edilson Vitorelli Diniz Lima

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O Devido Processo Legal Coletivo

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Descrição

Em 2015, a Lei da Ação Civil Pública completou 30 anos, período que marcou uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro; A concepção liberal-individualista de um processo centrado na proteção de direitos patrimoniais cedeu espaço à preocupação com a tutela de direitos fundamentais, inclusive daqueles pertencentes à sociedade; Todavia, nem só as vitórias marcaram essas três décadas. Alterações legislativas e interpretações conservadoras obstaram a consolidação de um sistema que pudesse assegurar, efetivamente, os direitos coletivos litigiosos; A fraca resposta aos grandes desastres socioambientais dos últimos anos demonstra, com trágica clareza, que a prática não se apresentou à altura da promessa da década de 1980.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520368329
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520368329
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 200
Peso 0.25 Kg
Largura 16.00 cm
AutorEdilson Vitorelli Diniz Lima

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: O Devido Processo Legal Coletivo

João Henrique recomendou este produto.
28/06/2016

Obra fundamental para quem estuda processo coletivo

O livro propõe a reconstrução do processo coletivo com pesquisa aprofundada e voltada para a pratica. Ao contrário do que consta na descrição, tem mais de 600 páginas, não 200.
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Antônio recomendou este produto.
10/06/2016

Livro excepcional

Este livro apresenta um ponto de vista completamente novo sobre o processo coletivo. É o melhor que li nos últimos anos.
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